As regras, em linguagem simples.

01 A licença que lhe concedemos

Sujeito a estes termos, a Dusty Enterprise SRL (registada em Bucareste, Roménia) concede-lhe uma licença pessoal, revogável, intransmissível e não exclusiva para instalar e usar o Serento em dispositivos iOS, iPadOS e macOS que possua ou controle. A licença destina-se a fins pessoais e não comerciais. Não está a comprar a aplicação — está a comprar o direito de a executar ao abrigo destes termos.

02 Período gratuito, subscrição e compra vitalícia

O Serento inclui um período gratuito de 14 dias que começa quando abre a aplicação pela primeira vez com um Apple ID que nunca o tenha usado. Ao fim de 14 dias o período expira e o acesso passa a exigir uma subscrição ativa ou uma compra vitalícia única. Toda a faturação é tratada pela Apple através da App Store.

• Subscrição anual. Renova-se automaticamente pelo preço anual publicado, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência face à data de renovação. Para gerir e cancelar: em iOS e iPadOS, Definições → [o seu nome] → Subscrições; em macOS, App Store → [o seu nome] → Definições da conta.
• Compra vitalícia. Um pagamento único que desbloqueia a aplicação durante a vida do produto. Sem faturação recorrente. Fica associada ao Apple ID que fez a compra; as regras de Partilha com a Família da Apple determinam se passa para familiares.
• Período gratuito — prevenção de abuso. Para impedir que o mesmo Apple ID repita períodos de 14 dias sucessivos, a data de início do seu período fica guardada no nosso servidor, associada a uma chave unidirecional derivada do identificador da sua conta iCloud. O iCloud tem de estar ativo nas definições do dispositivo para o período começar. A chave não pode ser convertida de volta num Apple ID e o registo responde a uma única pergunta: esta conta já usou o seu período gratuito? O período pertence ao Apple ID, não ao dispositivo: outro Apple ID a iniciar sessão no mesmo equipamento é outra pessoa e recebe os seus próprios catorze dias. O Serento contacta o serviço de vez em quando; se não conseguir chegar até nós de todo, a aplicação continua a funcionar até catorze dias a contar dessa primeira abertura e depois pede-lhe uma ligação antes de prosseguir.
• Preços. Os preços atuais aparecem dentro da aplicação, no ecrã de subscrição. A Apple pode converter os preços para a sua moeda local e aplicar impostos locais. Podemos alterar preços para renovações futuras com aviso razoável; as subscrições existentes renovam-se ao preço apresentado no momento da última faturação, salvo notificação expressa em contrário.

03 Reembolsos

Os reembolsos de compras na App Store — incluindo subscrições do Serento e a compra vitalícia — são processados pela Apple, não pela Dusty Enterprise SRL. Para pedir um reembolso, use o procedimento «Comunicar um problema» da Apple em reportaproblem.apple.com. Os consumidores da UE mantêm o direito legal de livre resolução em 14 dias ao abrigo da Diretiva 2011/83/UE; exerça-o pela mesma via junto da Apple.

04 O que não pode fazer

Aplicam-se as seguintes restrições à sua utilização da aplicação:

• Engenharia inversa, descompilação ou desmontagem. Exceto quando expressamente permitido por lei (nomeadamente ao abrigo da Diretiva 2009/24/CE, para fins de interoperabilidade que não consiga obter de outro modo).
• Redistribuir a aplicação. Não venda, sublicencie, alugue, loque, aloje nem transfira de qualquer forma a sua cópia do Serento para outra pessoa. A licença é sua, mas não é sua para dar.
• Contornar medidas técnicas. Não contorne DRM, restrições geográficas ou controlos de acesso nos fluxos que reproduz através do Serento. Não tente iludir o controlo do período gratuito e da subscrição.
• Usar a aplicação para conteúdos ilícitos. Não use o Serento para transmitir, difundir ou facilitar o acesso a material protegido por direitos de autor sobre o qual não tenha direitos. É o utilizador que liga a aplicação aos seus servidores e fluxos; o que por ali passa é da sua responsabilidade.
• Abusar do canal de registos de diagnóstico. O botão «Enviar registos ao programador» destina-se a relatos genuínos de erros. Não o use como canal alternativo para marketing, assédio ou qualquer outra coisa.

05 A sua música e os seus servidores

O Serento não aloja nem distribui música. É um ponto de controlo: percorre os seus servidores UPnP (MinimServer, Plex, Twonky, Asset UPnP, JRiver Media Center, Kodi UPnP e semelhantes) e diz ao seu renderer o que reproduzir. Os bytes de áudio vão do seu servidor diretamente para o seu renderer; nunca lhes tocamos. É responsável por: possuir ou ter licença para aceder ao conteúdo nos seus servidores; cumprir os termos de licença de qualquer estação de rádio na internet que sintonize; respeitar os direitos de autor e de difusão na sua jurisdição.

06 Rádio na internet

Uma estação memorizada no Serento é apenas metadados — nome, indicação de codec e URL do fluxo. Quando carrega em Reproduzir, o seu dispositivo liga-se diretamente ao URL do difusor. Não temos qualquer relação com o difusor nem visibilidade sobre o conteúdo do fluxo. Os difusores alteram, redirecionam, colocam atrás de pagamento ou encerram fluxos ao seu critério; não somos responsáveis pela disponibilidade do fluxo nem pela qualidade do áudio.

07 Compatibilidade e disponibilidade do serviço

O Serento é construído e testado contra um conjunto específico de servidores UPnP e renderers audiófilos. Funciona com a maioria dos aparelhos UPnP / OpenHome conformes com a especificação, mas os ecossistemas UPnP-AV e OpenHome têm décadas e estão cheios de particularidades de cada fabricante. Não podemos garantir compatibilidade com todos os servidores ou renderers alguma vez feitos. Concretamente:

• Servidores testados. MinimServer, Asset UPnP, Plex.
• Renderers testados. Rockna, Linn, Lumin, Esoteric, Technics, iFi, WiiM, Eversolo.
• Para além disso. Os resultados podem variar. Alguns aparelhos têm particularidades de firmware que nenhum ponto de controlo externo consegue contornar por completo — manifestam-se do mesmo modo que com qualquer outra aplicação de controlo.

08 Acesso à rede necessário

O Serento precisa da permissão Rede Local para descobrir e comandar servidores e renderers UPnP na sua rede Wi-Fi. Na primeira vez que abrir a aplicação num dispositivo novo, o sistema pedir-lha-á. Pode revogá-la a qualquer momento: em iOS e iPadOS, Definições → Serento → Rede Local; em macOS, Definições do Sistema → Privacidade e Segurança → Rede Local. Se o fizer, a navegação por servidores e a reprodução em renderers remotos deixam de funcionar, mas a reprodução local na saída integrada do iPhone, iPad ou Mac continua a funcionar.

09 Requisito de iCloud

O período gratuito de 14 dias exige uma conta iCloud com sessão iniciada no dispositivo, porque a conta iCloud é a única coisa que identifica um período gratuito. Uma subscrição ativa ou uma compra vitalícia NÃO o exigem: o StoreKit verifica a compra no dispositivo contra a assinatura da própria Apple, pelo que uma cópia paga do Serento continua a funcionar com o iCloud desligado. Se não comprou o Serento nem tem um período válido, é necessária uma conta iCloud confirmada para usar a aplicação: sem ela, a aplicação abre num ecrã a pedir que inicie sessão, e não na sua biblioteca. Isso é deliberado. Se comprou, ou se o seu período está a decorrer, terminar sessão no iCloud apenas interrompe a sincronização de favoritos, listas, etiquetas e marcadores — veja a Política de privacidade para o inventário completo. Nenhum conteúdo do seu contentor iCloud chega aos nossos servidores. Ao nível da conta, a única coisa que guardamos é a chave unidirecional descrita acima; quanto à telemetria pseudonimizada que a aplicação também envia, veja a Secção 18.

10 Atualizações e funcionalidades beta

Lançamos atualizações através da App Store, ao nosso critério. As atualizações podem acrescentar, alterar ou remover funcionalidades. Algumas funcionalidades da aplicação podem estar assinaladas como beta ou experimentais — são trabalho exploratório que pode mudar de forma, de comportamento, ou desaparecer sem aviso. As funcionalidades beta são oferecidas «tal como estão», sem promessa implícita de que serão mantidas no produto final.

11 Exclusão de garantias

O Serento é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Dusty Enterprise SRL exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, adequação a um fim específico, comerciabilidade e não violação de direitos. Não garantimos que a aplicação funcione sem interrupções, sem erros, sem vulnerabilidades de segurança, que seja compatível com todos os aparelhos, ou que a reprodução seja bit-perfect em todas as combinações de servidor, renderer e DAC. Esta exclusão não afeta direitos legais a que não possa renunciar ao abrigo da lei de defesa do consumidor local — veja a Secção 14.

12 Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total da Dusty Enterprise SRL decorrente destes termos ou da sua utilização do Serento — seja contratual, extracontratual, legal ou outra — está limitada ao montante que pagou pela aplicação nos 12 meses anteriores ao facto que dá origem à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de dados ou perda de reputação. Nada nestes termos limita a responsabilidade por morte, danos pessoais causados por negligência, dolo, declarações fraudulentas ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da lei aplicável.

13 Serviços de terceiros de que o Serento depende

O funcionamento normal do Serento envolve vários terceiros. Cada um tem os seus próprios termos, dos quais não somos parte e sobre os quais não temos controlo:

• Apple Inc. Distribuição na App Store, sincronização iCloud / CloudKit, faturação StoreKit, frameworks do sistema. Rege-os o seu acordo separado com a Apple.
• Plex Inc. Apenas se ligar um Plex Media Server. A sua conta e servidores Plex regem-se pelo seu acordo separado com a Plex.
• O fabricante do seu servidor UPnP. MinimServer, Asset UPnP, Twonky, JRiver, Kodi, etc. — cada um com licença e termos próprios.
• Difusores de rádio na internet. Quando reproduz uma estação, liga-se diretamente ao difusor. Os termos dele regem essa ligação.

14 Direitos do consumidor (UE)

Se adquiriu o Serento na App Store enquanto consumidor residente na União Europeia, no Reino Unido ou noutra jurisdição com regras imperativas de defesa do consumidor, os seus direitos legais ao abrigo dessa lei mantêm-se em pleno vigor. Nada nestes termos os afasta. Em particular: o direito de livre resolução de 14 dias da UE para conteúdos digitais (Diretiva 2011/83/UE), o direito a um produto conforme ao abrigo da Diretiva relativa à venda de bens (UE 2019/771) e quaisquer direitos equivalentes na sua jurisdição. Os reembolsos são processados pela Apple — veja a Secção 03.

15 Cessação

Estes termos mantêm-se em vigor até serem cessados. Pode cessá-los a qualquer momento eliminando a aplicação dos seus dispositivos. Podemos cessar ou suspender a sua licença se violar materialmente estes termos. Com a cessação, termina o seu direito de usar o Serento; desinstalar a aplicação remove os dados locais que ela guardou no seu dispositivo (veja o inventário na Política de privacidade). As Secções 11, 12, 13 e 16 subsistem à cessação.

16 Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei da Roménia, com exclusão das suas normas de conflitos de leis. Os litígios que não possam ser resolvidos informalmente ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Bucareste, Roménia — sem prejuízo de quaisquer regras imperativas de competência em matéria de consumo no seu país de residência (na UE, os consumidores podem propor ações nos tribunais do seu país ao abrigo do Regulamento (UE) 1215/2012).

17 Cláusulas exigidas pela Apple

As disposições seguintes são exigidas pelo modelo de distribuição da App Store da Apple, em acréscimo (e não em substituição) de tudo o resto nestes termos:

• A Apple não é parte. Estes termos são entre si e a Dusty Enterprise SRL. A Apple não é parte deles e não tem obrigações relativas à aplicação ao seu abrigo.
• Aplica-se o EULA padrão da Apple. Os Termos dos Serviços de Multimédia da Apple e o Licensed Application End User Licence Agreement (apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula) aplicam-se em paralelo com estes termos; em caso de conflito, prevalece para os consumidores da UE a regra mais protetora do utilizador.
• Manutenção e suporte. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte para o Serento.
• Garantia. Em caso de falha do Serento em cumprir qualquer garantia aplicável, pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra na App Store (se existir). Na medida máxima permitida por lei, a Apple não tem outra obrigação de garantia.
• Reclamações. Quaisquer reclamações de responsabilidade pelo produto, conformidade legal ou defesa do consumidor relativas à aplicação são da responsabilidade da Dusty Enterprise SRL, e não da Apple.
• Terceiro beneficiário. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e podem fazê-los valer contra si.

18 Privacidade e telemetria pseudonimizada

A utilização do Serento rege-se também pela Política de privacidade do Serento. Descreve que dados a aplicação processa, o que fica no seu dispositivo, o que (se alguma coisa) sincroniza via Apple iCloud, e quais são os seus direitos ao abrigo do RGPD.

Como condição de utilização do Serento, aceita que a aplicação recolha e nos envie telemetria que preserva a privacidade — um resumo unidirecional (irreversível) do identificador da sua conta iCloud (nunca recebemos o identificador em si), que é a chave sob a qual ficam guardadas tanto a sua telemetria como a sua subscrição; um identificador de dispositivo que a aplicação gera para si própria para distinguir os seus dispositivos; factos genéricos sobre o dispositivo e durações de utilização da aplicação; as capacidades dos renderers que usa; e contagens e percentagens sobre a composição da biblioteca, incluindo o grau de completude dos metadados da sua música — tudo discriminado na Secção 02a da Política de privacidade. Não contém nome, e-mail nem Apple ID, e a chave é unidirecional, pelo que não revela quem é nem o conteúdo da sua biblioteca. Nunca é vendida, e os relatórios em bruto são apagados ao fim de 13 meses. Por ser essencial para manter e melhorar o produto, não existe opção de recusa dentro da aplicação; se não concordar, o seu recurso é não usar a aplicação.

19 Alterações

Podemos rever estes termos periodicamente. As alterações substanciais serão anunciadas na aplicação e refletidas nesta página com uma data de entrada em vigor atualizada. Se continuar a usar o Serento depois de os novos termos entrarem em vigor, aceita-os; se não os aceitar, o seu recurso é deixar de usar a aplicação e (se quiser) pedir um reembolso através da Apple, conforme descrito na Secção 03.

20 Contacto

Para qualquer questão, notificação de litígio ou exercício de direitos relativos a estes termos: contact@serento.app. Respondemos num prazo razoável, normalmente em poucos dias úteis.